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Início › STJ › Processo 0007473-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Ferreira Paz (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0007473-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0007473-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Ferreira Paz (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Ferreira Paz (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Renan Anton Del MouroAdvogado
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