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STJ › Processo 0008633-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Jean Maicon Kruse (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0008633-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0008633-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jean Maicon Kruse (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Jean Maicon KruseAdvogado
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