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Início › STJ › Processo 0010297-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Moisés Ereno Maia Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0010297-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010297-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Moisés Ereno Maia Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Moisés Ereno Maia Junior (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Wellington Thiago Sippel da SilvaAdvogado
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