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Início › STJ › Processo 0010871-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo de Direito do Primeiro Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo - Rs (suscitante) x 2. Juizo de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava - Pr (suscitado)

Processo nº 0010871-27.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0010871-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito do Primeiro Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo - Rs (suscitante) em face de 2. Juizo de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava - Pr (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito do Primeiro Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo - Rs (suscitante)Polo ativo
2. Juizo de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Guarapuava - Pr (suscitado)Polo passivo
Fernando Martins Xavier de AlmeidaAdvogado
Jennifer Pereira DelfinoAdvogado
Franklin Jose de AssisAdvogado
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