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Início › STJ › Processo 0014213-46.2026.3.00.0000
STJ

1. Deivid Reginaldo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0014213-46.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0014213-46.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Deivid Reginaldo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Deivid Reginaldo (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Deivid ReginaldoAdvogado
Lucio de Souza MacedoAdvogado
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