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Início › STJ › Processo 0015200-82.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Paulo Maciel Simao (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0015200-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0015200-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Paulo Maciel Simao (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Paulo Maciel Simao (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Duilio Heber Freire Gadoni CamposAdvogado
Natalia Aparecida Botelho de CastroAdvogado
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