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STJ › Processo 0015658-02.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcio Calado da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
Processo nº 0015658-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0015658-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Calado da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)Polo passivo
Jordan Luiz Miranda HolandaAdvogado
Márcio Calado da SilvaAdvogado
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