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STJ › Processo 0016564-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Giovani Lima Soto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0016564-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016564-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Giovani Lima Soto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Giovani Lima SotoAdvogado
Ana Paula de Albuquerque AlanisAdvogado
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