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STJ › Processo 0016566-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Claudio Marcio da Cruz Marvulle (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0016566-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0016566-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Marcio da Cruz Marvulle (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Claudio Marcio da CruzAdvogado
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