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STJ › Processo 0022892-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Jefferson Nascimento Bezerra (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0022892-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0022892-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jefferson Nascimento Bezerra (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Jefferson Nascimento BezerraAdvogado
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