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STJ › Processo 0023914-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Rodrigo Santos Cruz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0023914-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0023914-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Santos Cruz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rodrigo Santos CruzAdvogado
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