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STJ › Processo 0024497-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Walter Tome Braga (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0024497-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0024497-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Walter Tome Braga (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Walter Tome BragaAdvogado
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