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Início › STJ › Processo 0024182-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Ferreira Dourado Neto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0024182-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0024182-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Ferreira Dourado Neto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Ferreira Dourado Neto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe Coutinho RaimundoAdvogado
Jonas Ferreira de AraújoAdvogado
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