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STJ › Processo 0024034-74.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe Nogueira de Paiva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0024034-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0024034-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Nogueira de Paiva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Juliana de AvilaAdvogado
Felipe Nogueira de PaivaAdvogado
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