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Início › STJ › Processo 0024087-55.2026.3.00.0000
STJ

1. Mariana Santos de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0024087-55.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0024087-55.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mariana Santos de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mariana Santos de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariana Santos de OliveiraAdvogado
Ingrid do Amaral CalejonAdvogado
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