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Início › STJ › Processo 0031373-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) x 2. Bruno Pires de Melo (recorrido)

Processo nº 0031373-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0031373-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) em face de 2. Bruno Pires de Melo (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Bruno Pires de Melo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Henrique da SilvaAdvogado
Victor Hugo Anuvale RodriguesAdvogado
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