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STJ › Processo 0031460-40.2026.3.00.0000
STJ
1. Alexander de Moura Furtado (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0031460-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0031460-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alexander de Moura Furtado (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Livian Caroline de SousaAdvogado
Thalles Henrique Santos RibeiroAdvogado
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