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Início › STJ › Processo 0031661-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Paulo Henrique da Silva Ribeiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0031661-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0031661-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Henrique da Silva Ribeiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Paulo Henrique da Silva Ribeiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Chrystyan Rychardyson Oliveira da SilvaAdvogado
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