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Início › STJ › Processo 0032165-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Victor Castro dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0032165-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0032165-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Victor Castro dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Victor Castro dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariele Vilela de CarvalhoAdvogado
Lara Cristina Rodrigues de OliveiraAdvogado
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