Início ›
STJ › Processo 0032115-12.2026.3.00.0000
STJ
1. Charles Eduardo Britzke (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0032115-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0032115-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Charles Eduardo Britzke (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Vanderly Rudge GnoatoAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →