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Início › STJ › Processo 0035429-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Flavio Jorge da Graca Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0035429-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0035429-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Flavio Jorge da Graca Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Flavio Jorge da Graca Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Flávio Jorge da Graça MartinsAdvogado
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