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Início › STJ › Processo 0036239-38.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Marques Martins (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0036239-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0036239-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Marques Martins (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Marques Martins (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Mariele Vilela de CarvalhoAdvogado
Lara Cristina Rodrigues de OliveiraAdvogado
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