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STJ › Processo 0036177-95.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo Federal da 4a Vara Criminal do Tocantins - Sj/To (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Paraíso do Tocantins - To (suscitado)
Processo nº 0036177-95.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0036177-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal da 4a Vara Criminal do Tocantins - Sj/To (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Paraíso do Tocantins - To (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo Federal da 4a Vara Criminal do Tocantins - Sj/To (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Paraíso do Tocantins - To (suscitado)Polo passivo
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