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Início › STJ › Processo 0035988-20.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Lourenco da Cunha Filho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0035988-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0035988-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Lourenco da Cunha Filho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Lourenco da Cunha Filho (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lucas Antonio Spoliar MadaroAdvogado
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