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STJ › Processo 0036282-72.2026.3.00.0000
STJ
1. Glauber Braz Rezende de Oliveira (agravante) x 5. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0036282-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0036282-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Glauber Braz Rezende de Oliveira (agravante) em face de 5. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
5. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
6. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
7. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Lucas Martins VieiraAdvogado
Marcos Vinicius da Silva PaladiniAdvogado
Lucas Napier PorcaroAdvogado
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