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STJ

1. Mikael Cristely Silva da Paz (agravante) x 4. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0036333-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0036333-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mikael Cristely Silva da Paz (agravante) em face de 4. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mikael Cristely Silva da Paz (agravante)Polo ativo
2. Kreviny Patricio da Silva (agravante)Polo ativo
3. Linaldo Goncalo de Oliveira Abreu (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
5. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)Polo passivo
6. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de PernambucoAdvogado
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