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Início › STJ › Processo 0037970-69.2026.3.00.0000
STJ

1. Jadson dos Santos Pacheco (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0037970-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0037970-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jadson dos Santos Pacheco (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jadson dos Santos Pacheco (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Emillin NériAdvogado
Vinícius Wilke MachadoAdvogado
Pedro Henrique MonteiroAdvogado
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