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Início › STJ › Processo 0037969-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Sergio Alves de Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0037969-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0037969-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sergio Alves de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sergio Alves de Souza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Dioglas Thalysna Sandro do NascimentoAdvogado
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