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Início › STJ › Processo 0038561-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabiano Mauricio Mennella de Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0038561-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0038561-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano Mauricio Mennella de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabiano Mauricio Mennella de Souza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fabiano PereiraAdvogado
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