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STJ › Processo 0038612-42.2026.3.00.0000
STJ
1. Tiago do Nascimento Araujo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0038612-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0038612-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tiago do Nascimento Araujo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Leandro de Almeida PradoAdvogado
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