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Início › STJ › Processo 0038703-35.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. Carlos Fernando Correa (agravado)

Processo nº 0038703-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0038703-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. Carlos Fernando Correa (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Carlos Fernando Correa (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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