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Início › STJ › Processo 0038826-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Marco Antonio Arantes de Paiva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0038826-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0038826-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marco Antonio Arantes de Paiva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marco Antonio Arantes de Paiva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marco Antônio Arantes de PaivaAdvogado
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