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Início › STJ › Processo 0040292-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Henrique de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0040292-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0040292-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Henrique de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Henrique de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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