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STJ

1. Luis Valdair Dias Chaves (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0041076-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0041076-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Valdair Dias Chaves (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luis Valdair Dias Chaves (agravante)Polo ativo
2. Luiz Valdair Dias Chaves (outro Nome)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Euclésia ZaniniAdvogado
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