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STJ › Processo 0041171-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Vinicius Eduardo Bonfim de Souza (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0041171-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0041171-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Eduardo Bonfim de Souza (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Joyce Correia de SouzaAdvogado
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