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STJ

1. Jonathan de Jesus (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0042041-17.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0042041-17.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonathan de Jesus (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jonathan de Jesus (agravante)Polo ativo
5. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim 5a Raj de São Paulo - Sp (impetrado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sérgio Afonso MendesAdvogado
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