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Início › STJ › Processo 0042080-14.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Fabio Soares Leite (agravado)

Processo nº 0042080-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0042080-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Fabio Soares Leite (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Fabio Soares Leite (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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