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Início › STJ › Processo 0043962-11.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Mario Binoti Paiva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0043962-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0043962-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Mario Binoti Paiva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Mario Binoti Paiva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
João Mário Binoti PaivaAdvogado
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