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Início › STJ › Processo 0043071-87.2026.3.00.0000
STJ

1. Robson Aparecido de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0043071-87.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0043071-87.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Robson Aparecido de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Robson Aparecido de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Robson Aparecido de SouzaAdvogado
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