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STJ › Processo 0043174-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Anderson Figueira da Roza (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0043174-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0043174-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Figueira da Roza (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Ricardo Pereira CantergiAdvogado
Marina Collato MoncayAdvogado
Adriano Beltrão CostaAdvogado
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