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STJ

1. Laudenio Rodrigo Santos Gomes (embargante) x 3. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0043941-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0043941-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Laudenio Rodrigo Santos Gomes (embargante) em face de 3. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Laudenio Rodrigo Santos Gomes (embargante)Polo ativo
2. Francisca Nadia Ribeiro Ferreira (embargante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Lenin Soares ValenteAdvogado
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