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Início › STJ › Processo 0043967-33.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Vitor Lima Cardoso Pinto (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0043967-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0043967-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Vitor Lima Cardoso Pinto (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Vitor Lima Cardoso Pinto (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
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