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Início › STJ › Processo 0052976-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Carlos Alves Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0052976-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0052976-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Alves Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Alves Pereira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Ian Anderson Staffa Maluf de SouzaAdvogado
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