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Início › STJ › Processo 0054074-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitante) x 2. Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitado)

Processo nº 0054074-39.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054074-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitante) em face de 2. Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitante)Polo ativo
2. Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do TocantinsAdvogado
Tamiris Assis CelestinoAdvogado
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