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Início › STJ › Processo 0053727-06.2026.3.00.0000
STJ

1. Evandro de Freitas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053727-06.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053727-06.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Evandro de Freitas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Evandro de Freitas (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vania Mara RogerioAdvogado
Melissa Mayra de Paula Sanchez CuriAdvogado
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