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Início › STJ › Processo 0053678-62.2026.3.00.0000
STJ

1. Euller Rovida Falcao Rodrigues (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0053678-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0053678-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Euller Rovida Falcao Rodrigues (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Euller Rovida Falcao Rodrigues (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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