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Início › STJ › Processo 0054041-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo Barbosa Abreu (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0054041-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054041-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Barbosa Abreu (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo Barbosa Abreu (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Marcelo Barbosa AbreuAdvogado
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