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Início › STJ › Processo 0054096-97.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Ribeiro da Costa (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0054096-97.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0054096-97.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Ribeiro da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Ribeiro da Costa (agravante)Polo ativo
5. Admilson da Silva Oliveira (corréu)Polo ativo
6. Octávio Adauto Giraldo (corréu)Polo ativo
7. Omar Cabral Gomes (corréu)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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