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Início › STJ › Processo 0055202-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Anderson Pereira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0055202-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0055202-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Anderson Pereira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Anderson Pereira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Cintia Emanuela Daniel AlvesAdvogado
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