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Início › STJ › Processo 0055441-98.2026.3.00.0000
STJ

1. Jose Roberto Barboza da Costa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0055441-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0055441-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Roberto Barboza da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jose Roberto Barboza da Costa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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